Um título bem apelativo!
O projeto
Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.
Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.
Inciso XI - Violação de domicílio
No décimo segundo texto da série sobre o artigo 5º de nossa Constituição, falaremos do inciso XI, que trata sobre a violação de domicílio. De acordo com esse inciso, a casa é considerada asilo inviolável do indivíduo, salvo em alguns casos. Preencha seus dados ao lado para ter acesso ao texto em PDF.
Preencha para baixar!
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