O projeto

 Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.

Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.

Inciso XIII - Livre Exercício Profissional

 No décimo quarto texto da série sobre o artigo 5º de nossa Constituição, falaremos do inciso XIII, que trata sobre o Livre Exercício Profissional. De acordo com esse inciso, é garantida a liberdade de exercer qualquer profissão, trabalho ou ofício que atender às qualificações profissionais estipuladas em nosso ordenamento jurídico. Preencha seus dados ao lado para ter acesso ao texto em PDF.