O projeto

Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.

Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil. 

Inciso XIV - Livre Acesso à Informação

 No décimo quinto texto da série sobre o artigo 5º de nossa Constituição, falaremos do inciso XIV, que trata sobre o Livre Acesso à Informação. Muito utilizado por jornalistas, esse inciso  garante a transparência e a disseminação de conteúdo relevante à população sobre o setor público. Preencha seus dados ao lado para ter acesso ao texto em PDF.