O projeto

Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.

Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.

Inciso XVI - Liberdade de reunião

No décimo sétimo texto da série sobre o artigo 5º de nossa Constituição, falaremos do inciso XVI, que trata sobre a Liberdade de reunião. De acordo com esse inciso, todos podem se reunir pacificamente, sem a necessidade de autorização prévia por parte do Estado - neste caso, "reunião" trata sobre manifestações, no geral. Preencha seus dados ao lado para ter acesso ao texto em PDF.