O projeto

 Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.

Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.

Inciso XVIII - Livre Constituição de Associações

No décimo nono texto da série sobre o artigo 5º de nossa Constituição, falaremos do inciso XVIII, que trata sobre a livre constituição de associações. De acordo com esse inciso, todos nós somos livres para criar associações, sem qualquer tipo de autorização por parte do Estado e sem que ele possa interferir em seu funcionamento. Preencha seus dados ao lado para ter acesso ao texto em PDF.