O projeto

 Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.

Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.

Inciso XX - Direito de não se associar

No vigésimo primeiro texto da série sobre o artigo 5º de nossa Constituição, falaremos do inciso XX, que trata sobre o direito de não se associar. De acordo com esse inciso, ninguém - seja associação, Poder Público ou qualquer particular - pode obrigar um indivíduo a fazer parte de uma associação sem que ele queira e manifeste claro interesse em participar. Preencha seus dados ao lado para ter acesso ao texto em PDF.