O projeto

 Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.

Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.

Inciso XXII - Direito de propriedade

 No vigésimo terceiro texto da série sobre o artigo 5º de nossa Constituição, falaremos do inciso XXII, que trata sobre o direito de propriedade. De acordo com esse inciso, qualquer cidadão tem direito de possuir (ou seja, ser dono de) bens. Preencha seus dados ao lado para ter acesso ao texto em PDF.