O projeto 

Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.

Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.

Inciso XXIII - Função social da propriedade

No vigésimo terceiro texto da série sobre o artigo 5º de nossa Constituição, falaremos do inciso XXIII, que trata sobre a função social da propriedade. De acordo com esse inciso, a propriedade rural ou urbana não deve atender apenas aos interesses de seu proprietário, mas também aos interesses da sociedade. Preencha seus dados ao lado para ter acesso ao texto em PDF.