artigo quinto

O Artigo Quinto

 O projeto

 

 Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.

Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.

 

Inciso XXIV - Desapropriação

 

No vigésimo terceiro texto da série sobre o artigo 5º de nossa Constituição, falaremos do inciso XXIV, que trata sobre o mecanismo da desapropriação. Bens privados poderão ser tomados pelo Estado em casos de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, por meio do pagamento de indenização em dinheiro. Preencha seus dados ao lado para ter acesso ao texto em PDF.

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