O projeto

Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.

Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.

Inciso XXVIII - Direitos autorais e da personalidade

No vigésimo nono texto da série sobre o artigo 5º de nossa Constituição, falaremos do Inciso XXVIII, que trata sobre os direitos autorais e da personalidade. Este Inciso garante a proteção ao direito autoral e o uso não autorizado de imagem e voz em participações individuais em obras coletivas, além de possibilitar  que esse participante fiscalize os ganhos com a obra em questão. Preencha seus dados ao lado para ter acesso ao texto em PDF.