O projeto

Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.

Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.

Inciso XXXI - Sucessão de bens de estrangeiros

No trigésimo segundo texto da série sobre o artigo 5º de nossa Constituição, falaremos do Inciso XXXI, que trata sobre a sucessão de bens de estrangeiros. Este Inciso garante que a sucessão de bens que estão no Brasil e pertencem a estrangeiros será regulada pela lei brasileira. Preencha seus dados ao lado para receber o texto diretamente no seu e-mail.