O projeto

Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.

Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.

Inciso XXXII - Defesa do consumidor 

No trigésimo segundo texto da série sobre o artigo 5º de nossa Constituição, falaremos do Inciso XXXII, que trata sobre a defesa do consumidor. Essa proteção regula as relações entre compradores e vendedores, buscando garantir que os consumidores não sejam prejudicados em uma compra, por exemplo. Preencha seus dados ao lado para receber o texto em PDF