O Artigo Quinto
O projeto
Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.
Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.
Inciso XLVII - Restrições à ação punitiva do Estado
No quadragésimo terceiro texto da série sobre o artigo 5º de nossa Constituição, falaremos do Inciso XLVII, que trata sobre as restrições à ação punitiva do Estado.
Preencha seus dados ao lado para receber o conteúdo completo em PDF.
Preencha para baixar
2019 © Politize! educação política sem complicação.