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O Artigo Quinto

O projeto

 

Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.

 

Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.

 

Incisos LXXIV - Assistência jurídica integral e gratuita

 

Nesse texto da série sobre o artigo 5º de nossa Constituição, falaremos sobre o inciso LXXIV, que trata sobre a assistência jurídica integral e gratuita. Preencha seus dados ao lado para ter acesso ao texto em PDF.

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