O projeto

Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.

Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.

Inciso LXVI - Liberdade Provisória

Preencha seus dados no formulário ao lado para se inscrever na lista de contatos do projeto Artigo Quinto e receber o pdf com o conteúdo do inciso LXVI, que trata sobre a liberdade provisória, diretamente no seu e-mail.