O projeto

Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.

Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.

Inciso LXXVII - Gratuidade dos remédios constitucionais e demais atos necessários ao exercício da cidadania

Nesse texto da série sobre o artigo 5º de nossa Constituição, falaremos sobre o inciso LXXVII, que trata sobre a gratuidade dos remédios constitucionais e demais atos necessários ao exercício da cidadania. Preencha seus dados ao lado para ter acesso ao texto em PDF.