O projeto
Buscando levar conhecimento sobre os direitos fundamentais no nosso país, o Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga se uniu ao Politize! para criação do projeto Artigo Quinto.
Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Nele, você encontrará textos, vídeos e podcasts que ensinam os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.
Parágrafo 4º - Jurisdição do Tribunal Penal Internacional
Nesse texto da série sobre o artigo 5º de nossa Constituição, falaremos sobre o parágrafo 4º, que trata sobre a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Preencha seus dados ao lado para ter acesso ao texto em PDF.